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Câmara de Campo Maior realizará Audiência Pública sobre concessão de alvarás e licença ambiental

A audiência deve contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ministério Público e Associação Comercial.

Foi apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Campo Maior, durante Sessão Ordinária realizada nesta terça, dia 18 de fevereiro, a realização de uma Audiência Pública sobre alvarás e licença ambiental.

A audiência, proposta pelos vereadores Hamilton Segundo e Fernando Miranda será realizada no dia 5 de março, às 8h, no Plenário do Legislativo Municipal, e deve contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ministério Público e Associação Comercial.

Para o presidente da Câmara de Campo Maior, vereador Fernando Miranda, a Audiência Pública servirá para que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos dos critérios utilizados na cobrança de taxas: “Nós fomos procurados por comerciantes sobre algumas taxas que estão sendo cobradas para emissão de alvarás através da Secretaria de Meio Ambiente, e nós queremos que a secretária venha e não mande representante, inclusive na lei orgânica diz que se ela não vier vai pagar uma muita, pois ela precisa dar explicações”, disse.

Toda a população de Campo Maior interessada pode estar participando da audiência, ou acompanhando ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.

 


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