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Nossa Senhora de Nazaré

Lého Oliveira

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Promotor arquiva processo contra ex-prefeita de N. S. de Nazaré Luciene Silva

A Ministério Público, através do Promotor Cezário de Souza Cavalcante Neto, da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, arquivou o Inquérito Civil Público nº 09/2017 que investigava suposta improbidade administrativa da ex-prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, Luciene Maria da Silva Lopes. O arquivamento se deu por prescrição da ação do suposto crime.

Segundo a decisão do Promotor, o ICP apuraria fatos que teriam acontecidos em 2011, sem qualquer  contemporaneidade e com baixíssima ou nula probabilidade de produção de provas, notadamente no que tange à quantificação do dano ao erário público, e que seria absolutamente inviável a quantificação do dano. Como uma investigação não pode se eternizar sem um resultado efetivo, nem notícia de imputação de débito pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades decorrentes do julgamento das contas da ex-gestora, o processo foi arquivado.

“Não há como se apontar aleatoriamente casos em que se presuma haver danos ao erário, uma vez que manobras contábeis podem disfarçar irregularidades que demandam um conhecimento que vai além do saber jurídico do operador do direito. Levando-se em consideração a ocorrência de prescrição das sanções dispostas na LIA (Lei de Improbidade Administrativa), e tendo em vista a mínima probabilidade de se aferir o dano ao erário, em razão da ausência de contemporaneidade dos fatos apurados, o arquivamento do presente procedimento é a medida que se impõe” escreveu o Promotor Cesário.

O Inquérito Civil arquivado por inspiração de prazo investigaria possível ato de improbidade administrativa praticado por Luciene Silva com a utilização de recursos para aquisição de combustíveis e sem o devido processo licitatório.


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