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Boqueirão do Piauí

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Ex-prefeito de Boqueirão do Piauí é condenado a 4 anos de prisão por desvios de recursos

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo Nonato Soares, a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão por desvio de dinheiro público. A sentença foi dada no dia 27 de agosto deste ano.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o então prefeito utilizou recursos recebidos pelo Fundef na contratação de empresa de construção da qual é sócio e proprietário para realizar obras e serviços públicos, sem licitação, assinando por várias vezes notas de empenho em seu favor, além de ter utilizado recursos proveniente do Fundo indevidamente para pagamento de subsídios dele e do vice-prefeito.

O magistrado destacou na sentença que ao utilizar recursos do Fundef para pagamento da própria remuneração, bem como do vice-prefeito, em detrimento dos destinatátios legais dos recursos (professores) que ficaram sem receber os rendimentos que lhes eram devidos, tem-se caracterizada a conduta descrita no art. 1, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67.

O ex-prefeito então foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.

 


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