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Altos e Região

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Promotor investiga irregularidade no transporte escolar de Altos

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Paulo Rubens Parentes Rebouças instaurou inquérito civil para apurar e acompanhar denúncia que o transporte escolar no município de Altos não estaria percorrendo a rota das localidades descritas no termo de declaração. A cidade é administrada pela prefeita Patrícia Leal.

De acordo com a portaria Nº 025/2019, publicada no Diário Oficial, O MPPI considerou, a denúncia formulada na Promotoria de Justiça através de Termo de declaração, informando que o transporte escolar na cidade não estaria obedecendo a rota estabelecida.

O órgão ministerial considerou ainda que a situação está associada ao direito à educação, constitucionalmente assegurado.

“Expedição de Ofício para o Conselho Tutelar de Altos, acompanhado de cópia dos autos, para que informe, em 15 (quinze) dias, se a situação narrada nos autos permanece, em especial relativa aos veículos que percorre(m) a rota das localidades Barra do Frio e Chapada ainda não estão sendo atendidas pelo transporte escolar. Após realização das diligências supras, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

 O município através das assessoria emitiu uma nota sobre o inquérito.

"Toda a demandas de transporte escolar no município é de responsabilidade do Governo do Estado. A Prefeitura, no entanto, irá acionar as autoridades responsáveis para que essa situação seja resolvida o quanto antes".


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