O Ministério Público do Piauí, através da promotora Márcia Aída de Lima Silva, instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade em procedimento licitatório realizado para a reforma da praça Cônego Honório em Altos. O município é administrado pela prefeita Patrícia Leal.

De acordo com a portaria nº 27/2019 publicada no Diário Oficial, o MPPI, considerou que ao analisar o presente procedimento, observa-se que o município de Altos apresentou resposta ao ofício PJAL nº 112/2019, enviando cópia integral do procedimento Tomada de Preço nº003/2018. No entanto, o MPPI considerou ainda a necessidade de análise da lisura do procedimento licitatório Tomada de Preço nº003/2018.

De acordo com o órgão ministerial, o art. 2º da Lei das Licitações prevê que "As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

“Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio, mantendo-se a mesma numeração sequencial. Solicitar apoio ao CACOP a fim de que aponte, se existente, ilegalidades no procedimento licitatório tomada de preço nº 003/2018”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

A prefeita foi procurou para falar sobre o assunto. Através da assessoria de comunicação, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso.