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Altos e Região

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EM AUDIÊNCIA: Auditores do TCE-PI confirmam rombo milionário no Altos-PREV

Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (13), no município de Altos, Técnicos do Tribunal de Contas do Estado Piauí (TCE-PI) relataram a real situação financeira do Instituto Previdenciário, o Altos-PREV. Apenas os vereadores Maxwell da Mariinha, Edson do Raio X, João Campelo e Regina compareceram. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Ivonete Cardoso compareceu, mas não se manifestou em nenhum momento em defesa dos funcionários.

De acordo com os técnicos, os regimes de previdência própria dos municípios funcionam, mas para isso depende de um bom gerenciamento. Segundo eles, apenas 10 municípios do Piauí estão com as gestões saudáveis. Altos, por exemplo, está na lista dos regimes previdenciários deficitários.

No município de Altos, o Instituto Previdenciário Próprio foi criado em 2009 e até o mês de março deste ano o fundo só possuia apenas com R$ 33 mil reais em conta. Os auditores não souberam precisar quanto deveria ter em caixa, mas garantem que o rombo é astronômico.

Alex Sertão, auditor de controle externo do TCE, ressaltou que quando existe parcelamento de dividas de um fundo, como é o caso de Altos, é porque a gestão não está fazendo o dever de casa. Ele alertou para a possibilidade de extinção do regime próprio de Altos e que isso pode gerar um verdadeiro caos para o município e principalmente para os servidores. “Se extinguir, o município terá que bancar todas as aposentadorias e pensões que foram concedidas até agora”, alertou.

A chefe de divisão do RPPS do TCE, Girlene Silva, destacou que o fato da prefeitura recolher a contribuição previdenciária e não repassar para o Altos Prev é um crime grave de apropriação indébita. Ela ainda revelou que desde sua criação que a prefeitura só consegue o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) por meio judicial.

Com relação ao aumento da alíquota patronal, os auditores disseram que o calculo atuário que foi usado para a elaboração do projeto está defasado e não serve mais para amortizar a dívida.

Os vereadores presentes destacaram que as informações recebidas durante a audiência vão refletir na votação do projeto de lei que busca alterar a alíquota patronal.

REPRESENTANTES DO ALTOS PREV NÃO COMPARECERAM

Os representantes do Altos Prev não foram dá explicações sobre os problemas pelos quais passam o instituto e ainda alegaram que os advogados que recebem dinheiro pelo fundo não estariam disponíveis para ir a audiência.

 


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