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Boqueirão do Piauí

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Justiça obriga prefeitura de Boqueirão do Piauí a disponibilizar medicamentos a usuários

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos-PI, Ermano Chaves Portela Martins, aceitou um pedido de liminar do Ministério Público sobre uma Açao Civil Pública contra a prefeitura de Boqueirão do Piauí, tendo como representante legal o prefeito Valdemir Alves da Silva “Solteiro”.

O ministério Público alega que esteve ‘in loco” e narra que constatou problemas de infraestrutura, além da falta de medicamentos para grupos prioritário (diabéticos hipertensos e gestantes) no Centro de Saúde Agenor Cardoso, município de Boqueirão do Piauí. 

A decisão, Ermano Chaves Portela Martins diz que ficou evidenciado que os medicamentos são de uso continuo e fundamentais para a saúde dos cidadãos que residem no município, merecendo, portanto, intervenção judicial.

Diz ainda que os medicamentos listados não vêm sendo adquiridos e disponibilizados de forma contínua, mesmo sendo responsabilidade do município e verificando o perigo de dano, com graves consequências na saúde dos cidadãos que precisam de medicamentos para sobrevivência e/ou paliativos.

Em atenção ao pedido do Ministério Público, o juiz deferiu, parcialmente, o pedido de liminar para que o município de Boqueirão do Piauí disponibilize fármacos indicados pelo Ministério Público indicado no relatório de visita realizado pelo Promotor de Justiça, sem que haja falta dos mesmos ou qualquer tipo de interrupção, sob pena de pagamento de multa diária pessoal em desfavor do Gestor Municipal, o prefeito Solteiro. O município deve, ainda, comprovar que cumpriu a presente ordem no prazo de contestação que foi de 15 dias. A decisão é do dia 16 de maio.

A equipe do Emfoco, entrou em contato com o prefeito de Boqueirão, Valdemir Alves ''Solteiro''. Que por sua vez informou não ter sido notificado da descisão da decisão judicial.


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