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SUBMISSOS: Vereadores rejeitam investigação sobre o uso de R$ 19 milhões do ICMS em Altos (PI)

A mesa diretora da Câmara Municipal de Altos que tem como presidente o vereador Maxwell da Mariínha enviou um requerimento para aprovação na sessão da câmara realizada na manhã desta sexta-feira (24), solicitando que a prefeita de Altos, Patrícia Leal (PT) apresente o relatório de execução dos recursos recebido do ICMS-Ecológico e do tributável de janeiro a dezembro de 2018.

De acordo com o vereador Maxwell, entre janeiro e fevereiro de 2017 foram repassados aos cofres públicos do município, cerca de 5 milhões de reais e em 2018 o valor chegou a quase 14 milhões.

Maxwell junto com a bancada de oposição irão levar o assunto aos orgãos fiscalizadores

O requerimento foi apresentado com base na Lei Orgânica do município com o objetivo de tornar público a prestação de contas dos gastos referentes ao ICMS-Ecológico e do tributável. “Usamos da nossa prerrogativa de fiscal do povo e solicitamos que a gestora nos enviasse o relatório mostrando como foi aplicado esses recursos e com quais finalidades. Mas a bancada de vereadores da situação reprovaram o nosso requerimento alegando que não havia necessidade para essa prestação de conta”, disse o vereador Maxwell.

O vereador Edson do Raio X, que é vice-presidente da casa, disse vai solicitar da Secretaria de Fazenda, do Tribunal de Justiça e fazer uma representação junto ao Ministério Público para que seja esclarecido como foram gastos os recursos do ICMS-Ecológico e do tributável do município que já somam quase 19 de milhões de reais.


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