Em sessão plenária ordinária desta quinta-feira (12/07) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí recomendou à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI – a instauração de procedimento de cobrança contra o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí José Evangelista Torres Lopes “o Zé Belim” relativo ao Convênio  nº  362/2009 .

Segundo relatório, o convênio celebrado entre  a  SESAPI  e    Prefeitura  Municipal de Cabeceiras  do Piauí,  tinha por  objeto a  implementação  do  projeto  de  assessoria  técnica  na  organização  do serviço    que integra   o    sistema    municipal   de    saúde,    projeto    esse    elaborado    pela DUVAS/SESAPI,  sendo  previstos  o  repasse  de  R$  120.000,00,  do  qual  foram  liberados  R$ 25.000,00.

Na conclusão, a comissão processante opinou pela não aprovação da prestação de contas, responsabilizando o ex-gestor, José Evangelista Torres Lopes “o Zé Belim” pela devolução dos recursos repassados, que atualizados, totalizam a importância de R$ 52.323,70.

Da análise da documentação, o TCE verificou a  ausência  de  diversos documentos  para  a  correta  instrução  da  Tomada  de  Contas  Especial,  assim  como  ausente  o certificado  de  auditoria,  bem  como  respectivo  relatório,  elaborados  pelo  controle  interno, conforme estatui a Instrução Normativa nº 03/2014.

O QUE DIZ O ACUSADO

Em sua defesa, Zé Belim afirmou que na prestação de contas, consta a comprovação da aplicação do valor recebido pelo Município de Cabeceiras do Piauí. Que os recursos foram total e devidamente empregados para o atingimento do objeto do convênio, não havendo desvio de finalidade.

Sobre não alimentar o SISCON (Sistema de Convênios) o ex-gestor alegou que vez que não teve acesso ao sistema, e dificuldade em localizar o processo licitatório devido ao grande lapso de tempo e, ainda, pelo fim da gestão. Porém, acredita-se que tal processo foi deixado na Prefeitura Municipal.

Zé Belim foi prefeito de Cabeiras entre 2009 a 2012.