A juíza Andrea Parente Lobão Veras, titular da Comarca de Altos, mandou soltar, nesta quarta-feira (12) os três acusados de matar o sargento da PM Carlos Alberto Inácio de Abreu , durante um assalto ocorrido no último dia 29 de março naquele município. Wítalo Antônio Alves Lima, Laércio Ferreira de Oliveira e Maykon Fontinele da Silva estavam presos preventivamente desde o dia do crime.

Os acusados foram indiciados pelos crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e furto qualificado, por isso a prisão em flagrante dos três foi convertida em prisão preventiva pela Justiça. Mas em sua decisão, a juíza Andrea Veras argumenta que ao crime de homicídio culposo não cabe o decreto de prisão preventiva, por ser este um delito cometido sem o elemento subjetivo do dolo, ou seja, sem a intenção de matar.

A manutenção da prisão preventiva também não pode ser mantida pelo fato de os acusados terem sido denunciados pelo crime de furto, que se trata de um delito por natureza cometido sem violência, o que, segundo a Justiça, não justifica a privação da liberdade na fase inicial do processo.

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A juíza Andrea Veras conclui ainda que os acusados “não reúnem as condições necessárias para obtenção da liberdade provisória, pois são primários, não há registro de antecedentes criminais, residem no distrito da culpa e não representam risco à instrução penal, à eventual aplicação da lei penal ou à ordem pública”.

Diante do exposto, a juíza decretou a expedição do alvará de soltura de Wítalo, Laércio e Maykon. O documento foi enviado ainda nesta quarta-feira (12) para a Unidade Prisional onde eles se encontram detidos. Após o recebimento do alvará pela direção do presídio, os acusados devem ser postos em liberdade imediatamente.

Fonte: Portal O DIA