O ex-secretário de Turismo e hoje deputado federal Flávio Nogueira (PDT), foi isento de qualquer responsabilidade em processo que envolvia a Secretaria de Estado do Turismo e o Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE), referente ao convênio 003/2015, após uma Tomada de Contas Especial. 

A decisão foi proferida na última quinta-feira (4), na presença dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde deliberaram pela retirada da multa imposta ao gestor no valor de 7.500 UFRs, como também para a Gestora do Convênio, Jaqueline Coelho Mousinho, no valor correspondente a 2.000 UFRs.

A decisão acolhe Recurso de Reconsideração (TC/003874/2019) apresentado pelo advogado Fernando Correia Lima, que em defesa, sustentou que, inobstante a existência de algumas falhas absolutamente formais na celebração do convênio, os ex-gestores não poderão ser responsabilizados por questões envolvendo a prestação de contas pela contratada.