A 4ª Turma de Direito Público do TJ-PI manteve a decisão do Juiz de Direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, que condenou o Estado do Piauí a pagar R$100.000,00 (cem mil reais) de danos morais aos dois filhos do detento Kleiton John, que morreu no Presídio Vereda Grande em Floriano em decorrência da falta de tratamento médico para diabetes no estabelecimento penal, bem como pagar 2/3 (dois terços) do salário mínimo para os filhos até completarem 21 anos de idade.

O campomaiorense Wellington Sena é o advogado do caso e conversou com exclusividade com o EmFoco.

O advogado do caso é o campomaiorense Dr. Wellington Sena. Procurado pela reportagem do Em Foco ele contou o desenrolar da ação que sensibilizou a justiça piauiense. “Ingressamos com a Ação de Indenização de danos materiais e morais em face do Estado do Piauí em virtude do mesmo não ter cumprido seu dever constitucional de garantir aos presos o respeito à integridade física e moral previsto no art. 5º, XLIX da Constituição Federal, tendo em vista que o Estado foi omisso no tratamento adequado ao detento”, explicou.

Segundo o Dr. Wellington Sena, na ocasião, o detento foi encaminhado do estabelecimento prisional ao Hospital do Satélite com rebaixamento no nível de consciência, e com glicemia capilar 528 mg/dl, sendo que a referência para uma pessoa saudável é 99 mg/dl. “O prontuário médico anexado ao processo demonstra que o paciente foi encaminhado do Hospital do Satélite para o HUT devido a cetoacidose diabética, dispneia espontânea (parada respiratória) e risco de morte”, acrescentou.

O detento veio a óbito no dia 24/09/2014, com o diagnóstico de coma metabólico como consequência de cetoacidose, decorrente da complicação de diabetes mellitus descompensada. Por conta disso, o TJ deu ganho de causa aos filhos de Kleiton Jonh, Klaelton Cayo da Silva e Jéssica Mirely da Silva Silveira que deverão receber a indenização do Governo do Estado do Piauí.