O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho expediu na sexta-feira, dia 10, uma decisão em que determinava que o Governo do Estado cumprisse, em até 48 horas, o acordo judicial firmado no dia 12 de março com os professores e demais trabalhadores da rede estadual de educação do Piauí.

Wellington Dias deveria cumprir a decisão judicial e pagar reajuste de 6,81% aos professores e 3,95% para os funcionários das escolas da rede estadual.

Na decisão, o magistrado impõe uma multa diária de R$ 15 mil, além do corte do ponto e desconto nos salários dos servidores públicos que impedirem o cumprimento da decisão judicial. Além disso, Joaquim Santana determina a interrupção do movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI) assim que o Estado do Piauí cumprir a decisão.

Na segunda-feira (13) o governador Wellington Dias (PT) prometeu acatar a decisão e, já neste mês de agosto, incluir o reajuste na folha de pagamento dos servidores.

“O estado reconhece e quer cumprir o reajuste, mas também quer cumprir com a Lei. Já autorizei para que, na folha de agosto, pudéssemos encaminhar esse reajuste”, disse candidato a reeleição em entrevista veiculada pelo O Dia TV.

Nesta quarta-feira, no entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) divulgou nota onde afirma que o governador Wellington Dias recorreu do despacho da decisão Judicial do desembargador Dr. Joaquim Santana expedida dia 10/08/2018, alegando que o estado passa por dificuldades financeiras para cumprir a decisão judicial.

“O Sinte-PI, como representante de mais de 40 mil trabalhadores em educação em todo o Estado, entende que esta justificativa não condiz com a verdade, uma vez que no decorrer de todo o processo, o governo do estado e seu secretariado foram contundentes ao (re)afirmar em todos os meios de comunicação que o impedimento no pagamento do reajuste da categoria estava na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e depois na Lei Eleitoral.” Diz parte da nota.

A greve dos professores e dos demais trabalhadores da Seduc já chega a 69 dias - fora a paralisação realizada entre fevereiro e março, que durou aproximadamente um mês.

NOTA PÚBLICA – SOBRE A DECISÃO JUDICIAL E O RECURSO DO GOVERNADOR

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) foi informado na manhã desta quarta-feira (15) que o governador Wellignton Dias recorreu do despacho da decisão Judicial do desembargador Dr. Joaquim Santana expedida dia 10/08/2018.

No Recurso apresentado o governo alega que o estado passa por dificuldades financeiras para cumprir a decisão judicial.

O Sinte-PI, como representante de mais de 40 mil trabalhadores em educação em todo o Estado, entende que esta justificativa não condiz com a verdade, uma vez que no decorrer de todo o processo, o governo do estado e seu secretariado foram contundentes ao (re)afirmar em todos os meios de comunicação que o impedimento no pagamento do reajuste da categoria estava na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e depois na Lei Eleitoral.

A assessoria econômica do Sinte-PI apresentou na manhã desta quarta-feira (15) um relatório com as receitas destinadas à educação básica. O Fundeb de 2018, por exemplo, teve um incremento de 16,47% em relação ao recurso do ano de passado. O Fundo de Participação do Estado e ICMS (referentes ao 3º bimestre/2018) aumentaram 8,46% e 11,35%, respectivamente.

Se o incremento no recurso de valorização da educação básica (Fundeb) foi de 16,47% e o reajuste é de 6,81% para professores e 3,15% para funcionários, não entendemos como essa conta não fecha.

Reafirmamos aos trabalhadores da rede estadual de educação que a GREVE CONTINUA, conforme decisão judicial do desembargador Joaquim Santana em 10/08/2018. O Tribunal determinou que a greve só encerrará quando o governo cumprir com o pagamento dos servidores, obedecendo as diferenças retroativas a maio, junho e julho.

Continuaremos firmes, pois acreditamos que nossa luta sempre foi por melhorias nas condições de trabalho e valorização profissional. Nós, trabalhadores em educação, mais que qualquer gestor público, queremos e lutamos por uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada.

A luta continua!
O Sinte somos nós, nossa força, nossa voz!

Teresina (PI), 15 de agosto de 2018.

Direção Estadual – SINTE-PI