O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, na terça-feira (24/4), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz José Willian Veloso Vale, que foi titular na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, a 82 km ao norte de Teresina-PI.

Willian Veloso foi afastado em 2011 por decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), acusado de violar os deveres funcionais  por solicitar dinheiro em troca de favorecimento em decisões judiciais envolvendo a, então prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, Lucienne Maria da Silva Lopes

Veloso estava extorquindo a prefeitura numa questão judicial que envolvia a construção de uma estrada no município de Nossa Senhora de Nazaré. Cansada de pagar propina ao juiz numa serie de liminares sobre o processo, Luciene, com o conhecimento do Ministério Público, através do Promotor Cláudio Bastos, ela gravou o juiz recebendo dinheiro. Willian foi preso em flagrante pela polícia federal.

Durante a 270ª Sessão Plenária do Conselho, o Corregedor-Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, considerou que a conduta é passível de ampla investigação para apuração das supostas transgressões funcionais e práticas ilícitas, devido aos fortes indícios demonstrados no processo.

Noronha decidiu pela abertura do PAD e foi acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ. A defesa de José Willian Veloso Vale alegou, em um dos recursos no CNJ, que a investigação estaria prejudicada, pois o magistrado havia requerido a aposentadoria voluntária. Contudo, o CNJ decidiu que aposentadoria voluntária não é obstáculo para a continuidade dos trabalhos de investigação de condutas dos magistrados. Para o ministro Noronha, não se pode admitir o pedido de aposentadoria voluntária, o que deverá ser apreciado após a apuração das supostas falhas funcionais e das penalidades cabíveis.

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