A ambição pelo poder motiva grupos políticos a agir das mais diversas formas na tentativa de  prejudicar seus adversários, mas na verdade muitas vezes o povo é que sai perdendo nessa disputa. Essa é uma realidade em todo Brasil e em Campo Maior não poderia ser diferente.

Nesta quarta-feira (10) a Prefeitura de Campo Maior foi surpreendida com a suspensão de um dos cinco convênios que o município possui com a Fundação Evangélica Restaurar. A ação foi impetrada pelos vereadores de oposição Manoel Alvarenga e Neto dos Corredores do PDT e Sena Rosa do PSD. Eles reclamam que a fundação estaria assumindo o papel de administrar, que é algo restrito a gestão municipal.

O advogado da fundação, Saulo Carvalho, explica que “não existe nenhuma ilegalidade no convênio atingido pela decisão judicial. A narrativa levantada pelos vereadores criou uma situação fantasiosa que levou e induziu um entendimento totalmente equivocado por parte do judiciário. Eles inventaram a estória que a Fundação estaria assumindo a função de administrar a Prefeitura, enquanto a realidade é que a entidade apenas auxilia e apoia a Prefeitura na execução de algumas atividades”.

Segundo ele, existem dois equívocos, “o primeiro é que a ação se baseia numa lei que trata do marco regulatório do terceiro setor e não está em vigor para os municípios ainda, somente em 2017 e segundo porque não existe delegação de atividade exclusiva da Prefeitura para a Fundação, a entidade apenas assumiu o papel de auxiliar e apoiar a gestão”, explicou afirmando que a fundação é subordinada a administração municipal e não o contrário como denunciou a oposição.

FUNDAÇÃO VAI RECORRER

O advogado Saulo Carvalho disse que a ação acabou prejudicando o pagamento de 700 pessoas que prestam serviço para a prefeitura, mas informou que nesta sexta-feira (12) irá recorrer com um agravo de instrumento onde irá entregar todos os esclarecimentos a justiça. “Por conta de interesses políticos, mas de 700 pessoas estão sem seus salários neste momento”, lamentou. O Prefeito Paulo Martins afirmou que se o agravo não for analisado até o final da próxima semana irá fazer o depósito dos salários em juizo.

FUNDAÇÃO ACABOU COM A CONTRATAÇÃO ILEGAL

O convênio com a fundação, de acordo com o Prefeito Paulo Martins, veio para acabar com a contratação ilegal de servidores e dá garantias trabalhistas a eles. “Não se trata de uma terceirização de empresas e sim uma parceria público privada para a melhoria dos serviços públicos municipais. A Fundação além de permitir uma economia para os cofres públicos, pois é uma entidade sem fins lucrativos, dá tranquilidade com salário digno e direitos trabalhistas aos nossos servidores”, comentou o prefeito lamentando a ação da oposição. “Eles tiram os outros por eles. Nós não temos o costume de pagar salário atrasado, escravizar mão de obra e mal tratar servidores. Fazemos tudo dentro da legalidade e de forma transparente”, alfinetou o gestor se referindo a gestão do ex-prefeito João Félix que é o líder do grupo de oposição, ao qual os vereadores denunciantes são ligados.

Segundo o atual prefeito, em 2009, quando o salário mínimo era R$ 465 reais e a cidade era administrada pelo grupo que faz oposição a Paulo Martins, um dos funcionários do mercado, João da Cruz Chaves, conhecido como João Caçote, recebia apenas R$ 156,75 reais como salário (como mostra o documento acima). “Na época deles os servidores eram tratados praticamente como escravo e esses mesmo vereadores não falavam nada contra essa situação calamitosa e hoje que legalizamos e pagamos o que eles merecem receber estão aí tentando a todo custo atrapalhar”, criticou.

A FUNDAÇÃO

A assessoria da Fundação esclareceu que em seus 14 anos de atuação nunca realizou qualquer ação que desrespeitasse a legislação pátria. A entidade é ciente que os convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Campo Maior cumpriram todos os ritos legais. A equipe jurídica da Fundação Restaurar trabalha para nas próximas horas reestabelecer a continuidade do convênio, corroborando a legalidade do procedimento realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Maior. A Restaurar explica ainda que as atividades sociais desenvolvidas no município seguem sem alterações e sem prejuízos a seus beneficiários.