Governador Wellington Dias enviou esta semana à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui novo regime fiscal do estado para os próximos 10 anos. Segundo a mensagem lida pelo presidente da casa, Themistocles Filho, o projeto prevê limites individualizados para as despesas primárias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos órgãos públicos estaduais.

O novo regime fiscal deve vigorar a partir de 2017 a 2026, nos poderes executivo, judiciário, legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Estado. Ainda na proposta, o governador do estado poderá propor, a partir da vigência do exercício de 2021, o novo regime por meio de projeto de lei complementar.

Na leitura da mensagem aos deputados estaduais, Themistocles Filho esclareceu que a proposta surge no momento em que o país passa pela mais grave crise econômica da história e o Produto Interno Bruto (PIB) acumula uma retração superior a 8% nos últimos anos.

"O Piauí pretende com a apresentação do projeto contribuir com o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal por meio da retomada dos investimentos e a geração de empregos e renda. Mesmo com a arrecadação em níveis equilibrados, a continuidade na queda das transferências governamentais, em particular o FPE [Fundo de Participação dos Estados], abalou significativamente as finanças do estado", disse em mensagem.

Na proposta, o governo defende que para reversão do quadro econômico faz-se necessária mudança de rumos das contas públicas. "É necessário a garantia de que o estado, por meio do Tesouro Estadual, retome as condições de investimento com recursos próprios, com vistas a fomentar o crescimento e o desenvolvimento do estado. Para tanto, o governo apresenta novo regime fiscal que visa reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que nos últimos anos foi colocado o governo estadual", diz em texto enviado à Alepi.

O não cumprimento dos limites de crescimento dos gastos acarretará penalidades aos ordenadores de despesas dos Poderes e entes autônomos que superarem esses limites. O PEC deverá ser apreciada ainda este ano pelos deputados estaduais.

Fonte: G1