A Corregedora Geral da Polícia Civil, Fernanda Paiva determinou que o agente seja investigado no Processo Administrativo, acusado de envolvimento com uma quadrilha de traficantes de drogas ilícitas.

A Corregedoria da Polícia Civil do Piauí, através da portaria nº 252/2010, assinada no dia 27 deste mês (julho), pela Corregedora Fernanda Paiva Nunes Marreiros Marques e publicada no Diário Oficial do Estado nº 142, na última quarta-feira (28 de julho de 2010) instaurou Processo Administrativo Disciplinar para investigar o policial civil José Fernandes Noronha, acusado de envolvimento com uma quadrilha de traficantes de drogas ilícitas.

A Corregedora Geral da Polícia Civil, Fernanda Paiva, determinou que o agente de Classe Especial, José Fernandes Noronha seja investigado no Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento no artigo 164 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 3 de janeiro de 1994, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 025, de 15 de agosto de 2001 e artigo 74, V e IX da Lei Complementar nº 037, de 10 de março de 2004.

O Processo contra o agente Noronha foi instaurado considerando o teor do ofício nº 592, datado do dia 28 de setembro de 2009, assinado pelo delegado João José Pereira Filho, o JJ, que na época, era delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecente no Piauí.

A portaria assinada pela Corregedora Fernanda Paiva determina que seja apurada a responsabilidade administrativa do agente Noronha, pois conforme o ofício do delegado JJ, ele teria, supostamente, se envolvido com uma quadrilha de traficantes de drogas ilícitas, repassando informações reservada ao Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, aos presos capturados durante a Operação Pretensão II, realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecente no Piauí.

O agente Noronha chegou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça, na época, e foi preso pelo próprio delegado JJ, dentro da Delegacia da Mulher, no Centro de Teresina, onde ele era chefe de investigação e até hoje continua lotado. O policial Noronha passou vários dias preso e depois foi colocado em liberdade.

De acordo com o artigo 170, da Lei Complementar nº 13/94 e artigo 64 da Lei Complementar nº 037, de 10 de março de 2004, a Corregedora Fernanda Paiva designou os agentes da Polícia Civil, Ademir Franco Albuquerque Silva, Liana Rocha de Pádua Barreto e Herbert de Sousa Gomes para compor a comissão que vai investigar o policial Noronha, através do Processo Administrativo Disciplinar. A comissão terá como presidente, o agente Ademir Franco Albuquerque.

A comissão terá um prazo de 60 dias para concluir a investigação, conforme diz o artigo 173 da Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994. O agente Noronha será notificado para conhecer o processo e apresentar a sua defesa, na forma da Lei.

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