A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) barrou ontem o primeiro registro de candidaturas das
eleições deste ano.

Trata-se do ex-prefeito de Alto Longa, Pedro Henrique Área Leão Costa (PTB), que tinha se registrado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa pela coligação “Trabalho e Progresso”.

O nome do candidato consta na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União, que foi encaminhada
ao Tribunal Regional Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pedro Henrique teve seu nome incluído na lista dos inelegíveis por acusação de desvio de recursos, que teriam sido repassados pelo Ministério da Saúde para implementar ações em um programa voltado a gestantes e recém-nascidos.

O convênio foi no valor de R$ 21 mil. O então prefeito foi condenado ao pagamento de multa de R$ 2 mil e à devolução dos recursos desviados. Nas quatro sessões de análise de pedidos de registros de
candidaturas, a orientação é deixar para apreciar por último os 35 casos em que o Ministério Público Eleitoral pediu as impugnações baseados na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o presidente do TRE, são casos mais complexos que acarretam análises mais aprofundadas.
Por conta disso, candidaturas como o do ex-governador Wellington Dias (PT), senador Heráclito Fortes (DEM), senador Mão Santa (PSC), que disputam uma vaga ao  Senado e o deputado Roncalli Paulo (PSDB), que disputa a reeleição na Assembléia Legislativa só devem ser julgados na semana que vem